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Daianne Livi ADVOCACIA
Comentário ·
há 11 anos
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Juliana Forin de Souza
·
há 11 anos
Parabéns Dra, de fácil entendimento sem deixar de ser didático.
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Werbron Guimaraes Lima
Modelo ·
há 9 anos
Pedido de alteração de endereço residencial de Réu com Monitoração Eletrônica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA COMARCA DE _______________ Processo n.______________ ___________________, (qualificação), vem, com...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 11 anos
Nucci, como juiz, rasgou a Convenção Americana
A Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 7,5) manda que o preso em flagrante deva ser apresentado prontamente a uma autoridade judicial ou equivalente: “toda pessoa presa, detida ou retida...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 15 anos
Quais as principais diferenças entre a liberdade provisória, o relaxamento da prisão e a revogação da prisão?
- legalidade da prisão : a liberdade provisória incide sobre uma prisão legal, mas cabível porque o juiz verifica que ela não é necessária. O relaxamento da prisão, por sua vez, incide na prisão...
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